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CIDADANIA

 

CIDADANIA

AVISO APOSTILA:

No dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia, acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, assinada em 05 de outubro de 1961.
A partir daquela data, a legalização dos atos públicos brasileiros com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 228 de 22 de junho de 2016 – será substituída pelo instrumento da “Apostila” utilizada pelos Cartórios das Capitais Estaduais, e que serão indicados no Site www.cnj.jus.br/haia
A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro, possibilitando aos cidadãos brasileiros de não ter mais que solicitar junto aos Consulados territorialmente competentes a prevista legalização de tais documentos.
A Apostila será outrossim aplicada às traduções dos próprios atos públicos, apenas com a condição que a tradução seja realizada por parte de Tradutor Público Juramentado incluído nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação.
Ao utilizar os serviços dos Tradutores Públicos Juramentados das Juntas Comerciais, não será mais necessário procurar os Consulados. O ato público brasileiro será reconhecido e considerado válido na Itália graças à Apostila colocada no documento e em sua tradução.

ATENÇÃO:
A PARTIR DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2016 O SERVIÇO DE CIDADANIA RECEBERÀ UNICAMENTE DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DE HAIA DE 05 DE OUTUBRO DE 1961, REFERENTE A ABOLIÇÃO DA LEGALIZAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS.


Icona InformazioniCidadania - Informações no site do Ministério das Relações Exteriores (as Informações estão disponível no momento apenas em lingua italiana)

 
As informaçoes para pedidos de Cidadania por Casamento se encontram apos esta pagina

ACESSO À LISTA DE ESPERA PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA
“IURE SANGUINIS”
Para requerentes residentes na Circunscrição Consular da jurisdição da Embaixada da Itália em Brasília
(Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins)

O formulário (Link: Formulário para o pedido) para solicitar o acesso à lista de espera para a sucessiva convocação por parte desta Embaixada com vistas ao reconhecimento da cidadania deverá ser preenchido em todas suas partes, assinado e transmitido a esta Embaixada, em versão original, pelos correios com Aviso de Recebimento (AR), anexando exclusivamente xérox simples dos documentos apontados no próprio formulário. No envio não deverá ser incluído outro documento algum, em especial, nenhum documento original. Os pedidos são individuais, isto é, cada requerente maior de idade deverá transmitir separadamente seu próprio pedido de acesso à lista de espera, preenchido.
Os filhos, se menores e conviventes, deverão ser indicados no campo próprio indicado no formulário. Os interessados serão, assim, inseridos numa lista de espera com base na data de chegada do respectivo pedido. Uma vez recebido o número progressivo de acesso à lista de espera (Protocolo) por parte desta Chancelaria consular, será preciso aguardar a convocação formal. É obrigação dos solicitantes comunicarem os respectivos contatos, bem como qualquer mudança de endereço residencial e de e-mail, enviando uma comunicação ao seguinte endereço e-mail: brasilia.cittadinanza@esteri.it indicando na parte reservada ao assunto, o nome completo do requerente, o numero progressivo atribuído na lista de espera (Protocolo) e o ano de apresentação do formulário relativo ao pedido de acesso à lista de espera.
Caso esta Chancelaria consular não consiga contatar a pessoa interessada por ocasião da convocação formal, a referida pessoa perderá sua vez. Consequentemente, deverá enviar de novo o formulário de apresentação do pedido de acesso à lista de espera única para o reconhecimento da cidadania italiana (acima indicado).
Com relação às pessoas que, embora possuam um número progressivo de acesso à lista de espera junto a esta Chancelaria consular, já tenham obtido na Itália o reconhecimento da cidadania italiana “Iure Sanguinis”, solicitamos que comuniquem a esta Chancelaria consular tal circunstância via e-mail no seguinte endereço eletrônico brasilia.cittadinanza@esteri.it indicando, inclusive, o número progressivo de acesso à lista de espera (Protocolo) que lhe fora atribuído para que seja cancelado.
Esta Chancelaria consular se reserva o direito de verificar a veridicidade das informações e das declarações. Quem prestar eventuais declarações falsas será sujeito às penalidades previstas em Lei.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA

Somente as pessoas que já se encontrem inseridas na lista de espera e exclusivamente após receber a convocação formal enviada por parte desta Chancelaria consular, deverão seguir as indicações e apresentar à documentação completa em original, no dia indicado na referida comunicação.
Informamos aos interessados que o tempo de espera para a convocação formal è longo levando-se também em consideração a numerosa quantidade de pedidos.
O fato de alguns dos integrantes da mesma família já ter adquirido o reconhecimento da cidadania italiana, embora isto possa representar uma informação importante, não terá efeito algum sobre o tempo de espera que deverá ser respeitado por parte dos requerentes. Portanto, não serão aceitos, de forma alguma, pedidos enviados a esta Chancelaria consular pelos correios, inclusive, por meio de Carta registrada A/R, nem mediante entrega em mãos na recepção da Chancelaria consular nos dias de abertura ao público em dias diferentes do agendado na convocação formal escrita.
ATENÇÃO: as pessoas interessadas deverão se apresentar no dia e hora marcados na convocação formal escrita obrigatoriamente munidos da documentação completa pormenorizadas nas presentes instruções
.

LEI N. 89 DE 23 DE JUNHO DE 2014
Informamos que a Lei n. 89/2014 introduziu a obrigação do pagamento de uma contribuição de 300,00 Euros por parte de cada pessoa maior de idade que apresentar o pedido de reconhecimento da cidadania italiana. São isentos do referido pagamento os pedidos inerentes ao reconhecimento da cidadania em favor dos menores de idade, desde que não tenham completado 18 anos de idade antes da convocação formal escrita por parte desta Chancelaria consular.
O pagamento da contribuição acima mencionada se refere á análise da documentação independentemente do êxito ou seja no caso de impossibilidade ao reconhecimento da cidadania italiana, o valor pago não será restituído.
A referida contribuição deverá ser paga no ato da apresentação em versão original da documentação completa, diretamente nesta Chancelaria consular por meio de cartão de débito, no dia agendado na convocação formal escrita. O pagamento será realizado em Reais por cada requerente maior de idade e o relativo valor será calculado com base na taxa consular de conversão Euro/Real em vigor para o respectivo trimestre.
A documentação completa será recebida, para a sucessiva análise, apenas se acompanhada do recibo original de pagamento da contribuição.

 

LISTA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS, EM ORIGINAL, NO DIA DA CONVOCAÇÃO FORMAL ESCRITA

A. Documentos relativos ao ascendente italiano (Dante Causa):

1. Certidão de nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que transmitiu a cidadania, em que devem constar também os nomes de seus pais. Este documento deverá ser solicitado pelo interessado ao “Comune” italiano, onde o ascendente italiano nasceu. Caso, na época em que o antepassado nasceu, o Registro do Estado Civil ainda não estivesse funcionando, será preciso apresentar a Certidão de Batismo em original emitida pela Paróquia italiana territorialmente competente, com autenticação da assinatura do pároco por parte do competente Arcebispado (“Curia Vescovile”).

2. Certidão Negativa de Naturalização do antepassado italiano, emitido pelo Ministério da Justiça brasileiro, com Apostila e com a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado e também com Apostila na tradução. Da mencionada certidão deverão constar todas as eventuais alterações do nome e sobrenome do ascendente italiano inseridas nas certidões brasileiras do estado civil ou eventualmente determinadas por retificação judicial. No caso em que o ascendente ainda esteja vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

2.a. A eventual naturalização do ascendente italiano não impede a transmissão da cidadania, desde que a naturalização tenha ocorrido após o nascimento dos filhos. Neste caso, será necessário apresentar cópia original da Certidão de Naturalização, com Apostila, com a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado e Apostila também na tradução.

2.b. Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países, além do Brasil e da Itália (por exemplo: o antepassado residiu na Argentina antes de emigrar para o Brasil), será preciso apresentar também a Certidão Negativa de Naturalização ou a Certidão de Naturalização, emitidas pelas autoridades competentes dos países onde tenha eventualmente residido. A pessoa interessada deverá dirigir-se ao Consulado italiano territorialmente competente com base no local de emissão do documento. O referido Consulado italiano disponibilizará as instruções necessárias para a legalização e tradução para o italiano das certidões exigidas acima referidas.

3. Certidão de Casamento e Certidão de Óbito, sempre do antepassado italiano: as certidões originais brasileiras devem ser apresentadas na versão de inteiro teor, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

3a. Se o casamento foi celebrado na Itália, será preciso apresentar o “Estratto dell’atto di matrimonio” em original, emitido pelo “Comune” italiano competente.

3b. No caso em que o antepassado italiano tenha se casado duas vezes, será preciso apresentar a primeira certidão de casamento e a certidão de morte do cônjuge anterior (eventualmente o divórcio), bem como a certidão do segundo casamento.

3c. Se o casamento e o óbito ocorreram em terceiros países (por exemplo, o antepassado nasceu na Itália, casou na Argentina e faleceu no Brasil), será preciso apresentar as respectivas certidões emitidas pelas autoridades competentes. Neste caso, o interessado deverá se dirigir ao Consulado da Itália territorialmente competente com base no local de emissão da certidão, o qual disponibilizará as instruções pertinentes para a legalização e tradução em língua italiana dos documentos exigidos.


B. Documentos inerentes a todos os ascendentes, desde o antepassado (Dante Causa), até os requerentes:

1. Todas as certidões relativas ao estado civil (nascimento, casamento, divorcio e óbito) desde o antepassado italiano que transmitiu a cidadania até os requerentes deverão ser apresentadas em versão original e de inteiro teor, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

C. Documentos relativos aos requerentes

1. Ficha de Cadastro devidamente preenchida, datada e assinada para cada requerente maior de idade unicamente no momento da convocação formal. (Link: fac-símile da Ficha de Cadastro Cadastro)

2. Xérox simples das páginas com os dados pessoais do passaporte ou xérox simples da Carteira de Identidade (RG) no prazo de validade. Não serão aceitas xérox da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem de outros documentos. No dia marcado na convocação formal escrita os interessados deverão apresentar, junto às xérox, também os documentos de identidade originais acima assinalados.

3. Comprovante recente do local de residência pessoal de cada requerente maior de idade. Certidão de título de eleitor emitido pela Justiça eleitoral incluindo o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos ); Titulo de eleitor original e copia; cópia da primeira folha da declaração de IR do último ano de base de cálculo; comprovante de pagamento da mensalidade da faculdade em que seja indicado o endereço do aluno; aviso de pagamento da aposentadoria.
Informamos que è obrigação do requerente comprovar a própria residência.

4. Todas as certidões relativas ao estado civil (nascimento, casamento, divorcio) dos requerentes também deverão ser apresentadas em versão original e de inteiro teor, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.
Em caso de divórcio, será imprescindível a apresentação da sentença de divorcio transitada em julgado (copia autentica conforme original emitida pelo Tribunal ou escritura publica de divorcio em original emitida pelo Cartório com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

5. Árvore genealógica (Link: Modelo Árvore genealógicagenealógica) Cada requerente maior de idade deverá preencher o próprio modelo.

FILHOS NATURAIS CONVIVENTES NASCIDOS FORA DO CASAMENTO
Neste caso será necessário pedir informações sobre o procedimento a seguir conforme a legislação italiana.

SENTENÇAS
Caso a instrução do pedido de reconhecimento da cidadania incluir certidões redefinidas por sentença judicial, a sentença correspondente deverá ser reconhecida na Itália (responsabilidade a cargo do requerente)

PESQUISA GENEALOGICA
No caso de haver dificuldade em encontrar a documentação do Antepassado ou de outros familiares na Itália, informamos que esta Chancelaria consular não oferece assistência nesta matéria, sendo obrigação do requerente apresentar a documentação completa. Sugerimos que entre em contato com agencias especializadas na área de pesquisa genealógicas (Digitar no site de busca as palavras “ricerca genealogica”)


RECEBIMENTO DOS PEDIDOS APOS CONVOCAÇÃO FORMAL
A documentação deverá ser apresentada exclusivamente por parte do titular do pedido ou, na sua impossibilidade excepcional comprovada, por parte de um familiar seu com poderes outorgados por meio de procuração formal feita em Cartório.
O requerente será recebido pessoalmente no dia e hora agendados na convocação formal para a entrega da documentação completa em versão original e para o pagamento com cartão debito da contribuição prevista pela normativa pertinente acima referida - Lei n. 89 de 23.06.2014
Poderia tornar-se necessária a apresentação de documentação complementar no caso de situações consideradas duvidosas pelo funcionário responsável.
Para os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana os requerentes deverão apresentar em versão original toda a documentação acima descrita, mesmo que outros familiares já tenham a cidadania italiana.

ATENÇÃO: INFORMAMOS QUE SE OS REQUERENTES NÃO SE APRESENTAREM NO DIA E HORA AGENDADOS NA CONVOCAÇÃO FORMAL OU SE APRESENTAREM SEM A DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL EXIGIDA EM VERSÃO ORIGINAL, ASSIM COMO ACIMA PORMENORIZADA, PERDERÃO SUA VEZ E DEVERÃO TRANSMITIR NOVAMENTE O FORMULÁRIO PARA SOLICITAR O ACESSO À LISTA DE ESPERA PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA (VEJA ACIMA).


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAR À PREFEITURA (COMUNE) ITALIANA AS CERTIDÕES DO ESTADO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO) (link: fac-símile do pedido das certidões do estado civilcertidões do estado civil)

Na maior parte dos casos, será suficiente procurar o “Comune” italiano de referência, utilizando um site de busca, digitando a palavra “Comune” e a respectiva localidade. Uma vez identificado o site do referido “Comune”, será necessário encontrar os contatos do escritório competente para o estado civil (indicado em geral como “Ufficio Anagrafe” ou “Ufficio Servizi demografici”), ao qual deverá ser enviada a solicitação da certidão original.
Não utilize os endereços de correio eletrônico que incluam a palavra “PEC” ou a palavra “Certificata”, pois se trata de endereços institucionais aos quais não pode ser transmitida uma mensagem ordinária como a solicitação em apreço.

Com relação ao caso peculiar do “Comune” de Roma, a solicitação deverá ser enviada ao seguinte endereço:
ROMA Capitale U.O. Anagrafe, Stato Civile e Leva
UFFICIO Certificazioni per Corrispondenza
Via Luigi Petroselli n. 50
00186 - ROMA
Anexar ao pedido cópia simples da carteira de identidade ou do passaporte do autor da solicitação em que conste assinatura idêntica àquela de subscrição da própria solicitação e uma copia do documento do cônjuge italiano assim como um envelope pré-selado onde deverá já ser especificado o endereço ao qual deverá ser enviada a certidão original.
Atenção: à carta contendo a solicitação da certidão do estado civil procurada deverá ser anexado o Coupon Réponse International (a ser adquirido junto à Sede central dos Correios)


Mais informações são disponíveis nos seguintes links:

Informazioni traduttori giurati - Circoscrizione consolare Brasilia

Traduttori Pubblici Giurati per la lingua italiana delle Giunte Commerciali degli Stati federati della circoscrizione consolare dell´Ambasciata in Brasilia

http://www.esteri.it/mae/it/italiani_nel_mondo/serviziconsolari/cittadinanza.html

http://www.interno.gov.it

Aconselhamos os interessados a consultar também o texto do art.12, inciso II, da Constituição Federal da república Federativa do Brasil de 1988, bem como o seguinte site:
http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros  (seção “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”).


Página atualizada em 07 de fevereiro de 2017 (substitui as informações anteriores)

 

 

OUTORGA DA CIDADANIA ITALIANA A CIDADÃOS ESTRANGEIROS CASADOS COM CIDADÃOS ITALIANOS

(Lei n. 91 de 1992 e Lei n. 94 de 2009)

Para requerentes residentes na Circunscrição Consular da jurisdição da Embaixada da Itália em Brasília

(Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins)

 
PREMISSAS

As pessoas residentes nesta Circunscrição consular casadas há mais de três anos com cidadão italiano residentes na Circunscrição consular de competência desta Embaixada podem postular a cidadania italiana. O referido prazo se reduz pela metade havendo filhos naturais do casal ou adotados pelo casal; neste último caso a sentença de adoção deve ser reconhecida na Itália. A pessoa interessada decai do direito à cidadania italiana acima mencionada se, após a apresentação do pedido, o casamento for dissolvido, anulado, se perder os efeitos civis ou se houver separação judicial. A estabilidade do vínculo conjugal deverá, portanto, subsistir, de fato e de direito, até a edição do Decreto de Outorga da cidadania, ao qual seguirá o Juramento.
Antes do pedido da cidadania por parte do cônjuge estrangeiro, a situação inerente ao núcleo familiar deverá ser necessariamente atualizada e regularizada junto ao “Comune” italiano competente. Caso isso ainda não tenha sido providenciado, os interessados deverão apresentar a esta Chancelaria consular, nos dias de atendimento ao publico indicados no site desta Embaixada, as certidões do estado civil necessárias, bem como a eventual documentação relativa a divórcios ou adoções, em original com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução. Tendo em vista o prazo de validade limitado de alguns documentos que deverão ser anexados ao pedido de cidadania por casamento, o pedido não poderá ser apresentado até o “Comune” italiano competente confirmar:

1. Inscrição no AIRE (Registro dos italianos residentes no exterior) junto ao “Comune” italiano competente, do cônjuge italiano e dos integrantes do núcleo familiar.

2. Confirmação da transcrição das certidões de estado civil (inclusive, eventuais sentenças de divórcio ou adoção) do núcleo familiar junto ao “Comune” italiano competente, com a finalidade de atualizar o “Stato di famiglia”.

Em caso de necessidade, os interessados poderão contatar os serviços (“AIRE” ou “STATO CIVILE”) desta Chancelaria consular, enviando um e-mail (indicar assunto AIRE ou STATO CIVILE) ao seguinte endereço eletrônico: consolare.brasilia@esteri.it .
A referida Chancelaria consular se reserva o direito de averiguar a autenticidade das informações e declarações prestadas. Quem prestar eventuais declarações falsas será sujeito às penalidades previstas em Lei.

ATENÇÃO: A PARTIR DO DIA 1.08.2015 OS PEDIDOS DEVEM SER APRESENTADOS, DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, UTILIZANDO O PORTAL INTERNET DO MINISTERO DO INTERIOR ITALIANO.
ANTES DE INSERIR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO PORTAL INTERNET ACIMA MENCIONADO, OS REQUERENTES DEVERÃO REGISTRAR-SE PESSOALMENTE NO SISTEMA DE AGENDAMENTO ON-LINE DESTA EMBAIXADA DENOMINADO “AGENDAMENTO EXCLUSIVAMENTE PARA PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO” E APRESENTAR-SE PESSOALMENTE, NO DIA MARCADO PELO SISTEMA, LEVANDO CONSIGO A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA ABAIXO PORMENORIZADA E CÓPIA DO AGENDAMENTO.

INFORMAMOS QUE SE OS REQUERENTES NÃO SE APRESENTAREM NO DIA E HORA AGENDADOS NO PRENOTA ON-LINE OU SE APRESENTAREM SEM A DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL EXIGIDA EM VERSÃO ORIGINAL, ASSIM COMO PORMENORIZADA, PERDERÃO SUA VEZ E DEVERÃO NOVAMENTE REGISTRAR-SE PESSOALMENTE NO SISTEMA DE AGENDAMENTO ON-LINE DESTA EMBAIXADA.

O sistema de agendamento on-line è obrigatório. A demanda è alta e será necessário fazer o agendamento on-line em tempo util, considerando também o prazo de validade dos documentos como indicado a seguir.

A) DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SER APRESENTADA EXLUSIVAMENTE POR PARTE DO REQUERENTE NO DIA DETERMINADO PELO SISTEMA DE AGENDAMENTO ON-LINE

1. “Estratto dell’atto di matrimonio”, em original, emitido recentemente pelo “Comune” italiano competente. È imprescindível que a Certidão de Casamento tenha sido transcrita no Registro do Estado Civil do “Comune” italiano competente. Antes de fazer o agendamento on-line e reunir a documentação completa, será necessário que o próprio requerente envie o pedido do “Estratto dell’atto di matrimonio” ao “Comune” italiano e que o tenha recebido em original. Este documento deverá ser posteriormente inserido no “Portale del Ministero dell’Interno”.

2. Certidão de Nascimento de inteiro teor em original (emitida a no máximo 180 dias), com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução. A certidão deverá conter alem da anotação do casamento, a observação do sobrenome adotado com o casamento, inclusive, quando não tenha havido mudanças de sobrenome. As certidões apresentadas sem as referidas observações não serão aceitas e deverá ser apresentada 30 dias antes do vencimento do prazo maximo

3. Certidão de Casamento brasileira de inteiro teor em original (emitida a no maximo 30 dias), com Apostila. Não precisará de tradução para o italiano.

4. Certidão de antecedentes criminais expedido pela Polícia Federal.
Este documento deve ser solicitado acessando o seguinte site: http://www.dpf.gov.br o junto a uma delegacia da Polícia Federal. A certidão deverá ser apresentada no prazo de 30 dias antes do vencimento em original, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

5. Certidões de antecedentes criminais emitidas em outros países, onde o postulante tenha eventualmente residido: neste caso a certidão deverá ser apresentada sempre no prazo de validade (mínimo 30 dia antes do vencimento) e em original, traduzida para o italiano e legalizada pelo Consulado da Itália territorialmente competente com base no local de expedição no País de eventual residência. O prazo de validade neste caso será de 6 meses contados a partir da data de expedição do documento. Para a tradução e legalização das certidões emitidas por Autoridades estrangeiras, sugerimos acessar o portal internet do Consulado da Itália territorialmente competente no País onde a certidão foi emitida. Os contatos das Embaixadas e dos Consulados da República Italiana podem ser encontrados no site do Ministério das Relações Exteriores italiano: http://www.esteri.it  > Ministero > La Rete diplomatica.

6. Passaporte brasileiro original válido e copia autenticada no Cartório das páginas relativas aos dados pessoais e também Carteira de Identidade brasileira (RG) e sua xérox simples. Não serão aceitas xérox da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem de outros documentos de identidade.

7. Comprovante recente do local de residência pessoal do requerente.
Certidão de título de eleitor emitido pela Justiça eleitoral incluindo o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos); Titulo de eleitor original e copia; cópia da primeira folha da declaração de IR do último ano de base de cálculo; comprovante de pagamento da mensalidade da faculdade em que seja indicado o endereço do aluno; aviso de pagamento da aposentadoria.
Informamos que è obrigação do requerente comprovar a própria residência.

8. Comprovante original de pagamento de € 200,00 (duzentos Euros) na seguinte conta corrente do Ministério do Interior italiano (Ministero dell’Interno – Cittadinanza – Roma – Itália):
“Ministero dell'Interno D.L.C.I.- Cittadinanza”
Nome della Banca:Poste Italiane S.p.A.
IBAN: IT54D0760103200000000809020
BIC/SWIFT CODE di Poste Italiane BPPIITRR
EURO 200,00 (DUECENTO EURO)
Causale: Richiesta cittadinanza per matrimonio (nome e cognome del/la richiedente)

Atenção : Não será aceito o “contrato de câmbio”, mas tão-só o recibo da transferência bancária por sistema Swift, com carimbo e assinatura do Banco no recibo original.


B) PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
Os interessados deverão se registrar no seguinte portal internet: https://cittadinanza.dlci.interno.it
Após se registrar e receber a senha necessária, os interessados deverão proceder com o login, encontrando assim a seção CITTADINANZA, em que serão disponibilizadas as seguintes funções:
Gestione della domanda
Visualizza stato della domanda
Primo accesso alla domanda
Comunicazione

Selecionando a legenda GESTIONE DELLA DOMANDA o/a requerente poderá inserir seu pedido preenchendo o Formulário AE. No site do Ministério do Interior italiano é disponível um manual de uso do sistema de transmissão telemática “Sistema inoltro telematico”.

Será preciso preencher todos os campos previstos e anexar obrigatoriamente os seguintes documentos, digitalizados separadamente:

1. ESTRATTO DELL’ATTO DI NASCITA (Vide item 2);
2. CERTIFICATO PENALE DEL PAESE DI ORIGINE E DEGLI EVENTUALI PAESI TERZI DI RESIDENZA (Vide items 4 e 5) ;
3. RICEVUTA DEL VERSAMENTO DEL CONTRIBUTO DI EURO 200,00 (Vide item 8);
4. DOCUMENTO DI RICONOSCIMENTO (Vide item 6 – Copia autenticada do passaporte);
5. TRASCRIZIONE DEL MATRIMONIO IN ITALIA (Vide item 1 - Estratto dell’atto di matrimonio).

A documentação deverá ser digitalizada frente/verso, após ter sido verificada por esta Chancelaria consular (Agendamento on-line), de preferência com a tradução em italiano seguida pelo documento original em português.

Antes de proceder com o envio telemático do pedido, o/a requerente terá a possibilidade de salvá-lo, modificá-lo ou eliminá-lo.

No ato de se registrar no portal eletrônico acima assinalado, os interessados deverão inserir no formulário de cadastro o sobrenome, o nome e a data de nascimento conforme forem indicados na Certidão de Nascimento. Recomendamos de verificar que os dados presentes em todos os documentos a serem apresentados estejam concordando e que haja a exata indicação dos dados de todos os componentes da família. No caso de erro na inclusão dos dados inerentes ao estado civil, será necessário cancelar o cadastro no referido portal. Neste intuito, será preciso acessar o cadastro e utilizar a função específica nele disponível denominada “Cancella la registrazione al portale”, realizando, em seguida, um novo cadastro.

Atenção: recomendamos preencher corretamente todos os campos previstos, inclusive os endereços completos de residência desde os 14 anos. No caso de reconhecimento da cidadania “Iure Sanguinis”, o/a cônjuge è italiano/a desde a data de nascimento e em caso de reconhecimento da cidadania italiana por motivo diferente da “Iure Sanguinis” (ex.: lei 379/2000, por casamento, etc.), o/a cônjuge è italiano/o desde a data comunicada na época.
Os pedidos incompletos ou com dados errados serão recusados.

Toda e qualquer dificuldade informática encontrada deverá ser resolvida diretamente com o Ministério do Interior italiano. Sugerimos a utilização de um endereço e-mail que permita a avaliação de mensagens consideradas SPAM ou de configurar o filtro anti-spam de maneira a permitir o recebimento das comunicações via e-mail por parte dos domínios @esteri.it e @interno.it.

UMA VEZ PREENCHIDO O PEDIDO E INSERIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA INDICADA, O SISTEMA GERARÁ UM DOCUMENTO COM OS DADOS RESUMIDOS (MODULO DI DOMANDA ON-LINE) E O CORRESPONDENTE RECIBO DE TRANSMISSÃO DO PEDIDO.

Esta Chancelaria consular será informada pelo Ministério do Interior italiano da apresentação do pedido e procederá com as contextuais verificações. O/A requerente receberá, sucessivamente, uma comunicação no tocante à aceitação, à aceitação com reserva ou à recusa do próprio pedido.

ATENÇÃO: ESTA CHANCELARIA CONSULAR EM CASO DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO, ENVIARÀ UMA MESSAGEM AO/A REQUERENTE NO PORTAL ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO DO INTERIOR ITALIANO, COM INDICAÇÃO DO DIA PARA ENTREGA OBRIGATORIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL. O “MODULO DI DOMANDA COMPILATO ON LINE” TAMBEM DEVERÀ SER APRESENTADO E ASSINADO NA FRENTE DO FUNCIONARIO QUE RECEBERÁ A DOCUMENTAÇÃO ASSIM COMO O PAGAMENTO DA AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA DEVERÀ SER PAGO NO MESMO DIA.

(O pagamento será realizado em Reais com cartão de debito e o relativo valor será calculado com base na taxa consular de conversão Euro/Real em vigor para o respectivo trimestre)

TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA DESCRITA EM VERSÃO ORIGINAL, SERÁ CONSERVADA NOS ARQUIVOS DESTA CHANCELARIA CONSULAR.

 

D) OUTORGA DA CIDADANIA

Será o Ministério do Interior italiano a outorgar, eventualmente, a cidadania. O prazo de espera previsto pelo Ordenamento italiano é de 730 dias (art. 3 do Decreto do Presidente da República n. 362/1994), contados a partir da data de aceitação do pedido. Após receber o Decreto de outorga da cidadania, esta Chancelaria consular enviará aos interessados por meio de A/R a notificação para prestar o Juramento com todas as instruções necessárias. Poderão prestar o Juramento os interessados que demonstrem a subsistência dos requisitos explicitados nas PREMISSAS acima e da residência na Circunscrição de competência desta Chancelaria consular. Por mandamento legal, o Juramento deverá ser prestado no prazo de seis meses contados a partir da notificação.

ATENÇÃO: É obrigatório comunicar a esta Chancelaria consular toda mudança de endereço ocorrida após a aceitação do pedido e até o Juramento.


INSTRUÇÕES PARA SOLICITAR À PREFEITURA (COMUNE) ITALIANA AS CERTIDÕES DO ESTADO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO)
(link: fac-símile do pedido das certidões do estado civil )
Na maior parte dos casos, será suficiente procurar o “Comune” italiano de referência, utilizando um site de busca, digitando a palavra “Comune” e a respectiva localidade. Uma vez identificado o site do referido Comune, será necessário encontrar os contatos do escritório competente para o estado civil (indicado em geral como “Ufficio Anagrafe” ou “Ufficio Servizi demografici”), ao qual deverá ser enviada a solicitação da certidão original.
Atenção: não utilize os endereços de correio eletrônico que incluam a palavra “PEC” ou a palavra “Certificata”, pois se trata de endereços institucionais aos quais não pode ser transmitida uma mensagem ordinária como a solicitação em apreço.

Com relação ao caso peculiar do “Comune” de Roma, a solicitação deverá ser enviada ao seguinte endereço:
ROMA Capitale U.O. Anagrafe, Stato Civile e Leva
UFFICIO Certificazioni per Corrispondenza
Via Luigi Petroselli n. 50
00186 - ROMA
Indicar no pedido nome e sobrenome, loca e data de nascimento dos cônjuges assim como a data e local do casamento Anexar cópia simples da carteira de identidade ou do passaporte do autor da solicitação em que conste assinatura idêntica àquela de subscrição da própria solicitação e uma copia do documento do cônjuge italiano assim como um envelope pré-selado onde deverá já ser especificado o endereço ao qual deverá ser enviada a certidão original.
Atenção: à carta contendo a solicitação da certidão do estado civil procurada deverá ser anexado o Coupon Réponse International (a ser adquirido junto à Sede central dos Correios)


Mais informações são disponíveis nos seguintes links:

Informazioni traduttori giurati - Circoscrizione consolare Brasiliagiurati - Circoscrizione consolare Brasilia

Traduttori Pubblici Giurati per la lingua italiana delle Giunte Commerciali degli Stati federati della circoscrizione consolare dell´Ambasciata in Brasilia

ttp://www.esteri.it/mae/it/italiani_nel_mondo/serviziconsolari/cittadinanza.html

http://www.interno.gov.it

Aconselhamos os interessados a consultar também o texto do art.12, inciso II, daConstituição Federal da república Federativa do Brasil de 1988, bem como o seguinte site:

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros  (seção “Nacionalidade e
Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”).

Página atualizada em 9 de Fevereiro de 2017 (substitui as informações anteriores)

 


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